O sistema financeiro brasileiro (SFB) sofreu uma importante transformação regulatória na primeira semana de setembro. No dia 06/09/2025, o Banco Central anunciou medidas emergenciais que impactam diretamente o mercado de pagamentos, estabelecendo um novo patamar de segurança e compliance para o setor.
As medidas fazem parte da contínua evolução regulatória do sistema financeiro brasileiro, refletindo o crescimento e a maturidade do ecossistema de pagamentos digitais.. Para todas as empresas que hoje dependem de soluções de pagamento online, essas mudanças representam uma oportunidade de revisão de parceiros de pagamentos, bem como da revisão da segurança de seus fluxos. Compreender o novo cenário regulatório e entender a solidez do seu parceiro de pagamentos atual, portanto, tornou-se mais crítico do que nunca.
O contexto por trás desse movimento do Bacen
1º Motivo – Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025, revelou a maior operação contra o crime organizado da história do Brasil. Os números infelizmente são impressionantes:
- R$ 46 bilhões movimentados por uma única fintech como “banco paralelo”;
- 1.000 postos de combustíveis envolvidos no esquema;
- 40 fundos de investimento controlados pelo crime organizado;
Segundo a CNN Brasil, o esquema utilizava fintechs para pulverizar recursos ilícitos, aproveitando “brechas na regulação que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos”.
2º Motivo – Ataques Cibernéticos
Paralelamente, o sistema financeiro brasileiro enfrentou uma série de ataques cibernéticos sofisticados nos últimos meses. Em julho, um incidente envolvendo venda ilegal de acessos por funcionários internos resultou em prejuízos estimados entre 800 milhões a 1 bilhão de reais, afetando múltiplas instituições financeiras. Posteriormente, em agosto, outro ataque cibernético provocou desvios de aproximadamente 710 milhões de reais através de operações PIX fraudulentas. Embora o Banco Central tenha conseguido recuperar 83% desse valor (equivalente a R$ 589 milhões), esses episódios evidenciaram a necessidade de medidas mais rigorosas de segurança cibernética em todo o ecossistema financeiro nacional.”
As Medidas Anunciadas: Um Novo Marco Regulatório
Em resposta a esses eventos, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, anunciou um conjunto abrangente de medidas que entraram em vigor imediatamente:
1. Limite temporário de R$ 15.000 para PIX e TED em operações locais.
Quem é afetado:
- Instituições de Pagamento (IPs) não autorizadas pelo BC;
- Instituições que operam via PSTIs (Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação);
A justificativa técnica para esse movimento é que segundo dados da coletiva do Bacen, R$15.000 é o teto para 99% das transações PIX/TED de pessoa jurídica – ou seja, 99% das operações empresariais ficam abaixo desse valor. Essa decisão do Bacen aumenta a fiscalização em instituições ainda não autorizadas ao mesmo tempo que impacta muito pouco as contas que transacionam nessa modalidade. Apenas 3% do total de contas no sistema serão afetadas, correspondendo a 79 instituições.
2. Antecipação Drástica do Cronograma de Autorização de IPs
O Banco Central do Brasil entendeu que é de extrema urgência o regulado ter a máxima visibilidade do sistema de pagamentos nacional, por isso a flexibilidade que existia na Resolução BCB nº 80/2021 (entre outras) foi parcialmente revogada com a Resolução BCB nº 494, publicada em 5 de setembro de 2025. Antes da resolução de 5 de setembro era permitido que instituições de pagamento (IPs) que não atingissem certos volumes (volumetria de operações) operassem por certo tempo sem a autorização formal do Bacen contanto que se comprometessem a regularizar sua operação até dezembro de 2029. Diante do cenário recente de desvios e ataques ao sistema financeiro, esse prazo, porém foi antecipado pelo Banco Central para maio de 2026 para aquelas IPs que já estão em operação mas ainda não conseguiram autorização.
Isso deve afetar imediatamente 75 instituições que ainda não fizeram o seu pedido de autorização. Outras 40 instituições deram entrada no processo e aguardam autorização para operar.
3. Novos Requisitos Regulatórios para PSTIs
Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação, empresas que fornecem a infraestrutura tecnológica para que instituições financeiras e de pagamento se conectem ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) sofreram uma das maiores mudanças com a nova resolução.
Isso porque o Banco Central entende que as PSTIs são um “ponto de entrada” no ecossistema financeiro brasileiro muito relevante para várias instituições.Cerca de 250 instituições acessam o sistema financeiro via PSTIs. Um ataque cibernético bem-sucedido a um PSTI pode abrir brecha para atingir várias instituições ao mesmo tempo causando um efeito dominó.
Por isso, a Resolução BCB nº 498/2025 aumentou as exigências de capital, governança e gestão de risco para PSTIs, impondo requisitos semelhantes aos de instituições autorizadas.
Impacto para as PSTIs
- Capital mínimo: R$ 15 milhões
- Requisitos de governança: Gestão de risco obrigatória
- Prazo para adequação: 4 meses
- Consequências: Descredenciamento em caso de descumprimento
4. Controles Adicionais e Certificações
Como último conjunto de novas exigências para reforçar segurança no sistema de pagamentos, especialmente no Pix, para evitar fraudes e fortalecer a regulação, o Banco Central deverá exigir das Instituições de Pagamentos Autorizadas que submetam-se a uma certificação técnica/auditoria feita por empresa externa qualificada (independente) para comprovar que cumprem os requisitos de segurança, controles de TI, governança etc.
Além disso, coloca apenas instituições S1 a S4 como sendo passíveis de ser responsáveis pelo processamento Pix. Em outras palavras somente bancos e instituições financeiras autorizadas (de qualquer porte, mas dentro desses segmentos) podem assumir a função de “responsável” para IPs (Instituições de Pagamento) que ainda não têm autorização própria.
Por fim, como parte do processo regulatório das IPS o Banco Central formalizou nesta resolução do dia 5 de setembro um prazo de até 30 dias para cessar suas operações caso haja o indeferimento do pedido de autorização da IP, não deixando margem para interpretações e colocando um prazo rigoroso para que a IP não regular deixe de atuar no mercado.
O Que Muda para Empresas Clientes do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)
Num cenário geral, a adaptação de limites transacionais do PIX para até R$15.000,00 vai acabar atingindo a grande maioria das Instituições de Pagamento, isso porque o sistema é complexo e as empresas mesmo as Autorizadas podem operar via PSTI, por exemplo.
As novas medidas, embora exijam um pouco de adaptação do mercado, prometem trazer em curto e médio prazo benefícios em segurança que são imensuráveis ao ecossistema.
Benefícios do Novo Cenário
- Maior segurança sistêmica: Redução de riscos de ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro;
- Competição mais justa: Todas as instituições operam sob as mesmas regras;
- Proteção dos consumidores: Ambiente mais seguro e transparente;
Maturação do mercado: Eleva a capacidade e competência dos players;
O Futuro do Sistema Financeiro Brasileiro
As medidas anunciadas pelo Banco Central antecipam uma preocupação já inerente no regulador e de qualquer forma elas sinalizam uma nova era de maturidade e responsabilidade no sistema financeiro brasileiro.
Próximos Passos Esperados
O BC já sinalizou que essas são apenas as primeiras medidas. Espera-se para os próximos meses:
- Regulamentação das “contas bolsão”
- Novos controles para prevenção de fraudes
- Aprimoramento dos mecanismos de devolução do PIX
- Possível expansão do perímetro regulatório
Conclusão: Escolha Parceiros Preparados para o Futuro
O mercado de pagamentos brasileiro é complexo e exige expertise e competência para ser navegado. As empresas que escolherem parceiros já regulamentados e preparados para esse novo cenário terão vantagens competitivas significativas.
A mensagem do mercado é clara: o tempo das operações financeiras sem supervisão adequada acabou. O futuro pertence às empresas que abraçaram a regulamentação como vantagem competitiva, não como obstáculo.
WEpayments: comprometida com o Sistema Financeiro Brasileiro
A WEpayments, como Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central desde 2023, acompanha de perto todas as movimentações regulatórias e reafirma seu comprometimento com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.
O setor de pagamentos brasileiro tem demonstrado grande capacidade de adaptação às mudanças regulatórias, e essas novas medidas, embora representem desafios operacionais no curto prazo, contribuirão para o fortalecimento e a maturidade de todo o ecossistema financeiro nacional.
Continuamos acompanhando atentamente os desdobramentos dessas medidas e trabalhando para oferecer as melhores soluções dentro do framework regulatório.
A WEpayments é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil e opera com os mais altos padrões de segurança e compliance. Entre em contato conosco para descobrir como podemos ajudar seu negócio a operar com segurança e eficiência.
